M.I. (III) – Sobre a Hungria

Hungary770

Numa recente conversa entre amigos (viva a tecnologia que nos permite conversar nos antípodas) levantou-se a questão de um governo de extrema-direita estar a gerir os destinos da Hungria. Já tinha ouvido esta acusação, mas unicamente baseada na questão da migração em massa para a Europa e o facto de a Hungria se ter recusado a aceitar qualquer migrante por imposição da UE.

Podemos falar da distinção entre migrantes e refugiados (que é significativa) e a migração em massa para a europa, especialmente desde 2015, mas ainda estou à espera que me faças mudar de ideias em relação ao que escrevi no Manifesto Idealista – O Original.

A posição de um governo, democraticamente eleito, no que toca à gestão das suas fronteiras é prerrogativa única desse governo. A soberania nacional é algo que valorizo e não deve ser posta em causa por entidades exteriores. A Hungria é dos húngaros, Portugal é dos portugueses, assim como a casa do João é do João e de quem o João quiser que seja.

É um facto que o governo húngaro é de direita, mas mudei de opinião sobre o quão à direita está e para onde caminha. Baseado na evidência que me foi apresentada (Obrigado rapaziada, especialmente ao H.), estou agora em crer que um regime totalitário está de facto a materializar-se na Hungria.

No final de 2018, o governo húngaro aprovou uma lei laboral que permite aos empregadores exigirem mais trabalho extra dos seus empregados (aumentando de 250 para 400 horas/ano). Também o prazo para compensar os trabalhadores foi alargado de 1 para 3 anos.

O meu contracto de trabalho é um acordo entre mim e o meu empregador, em que eu concordei trocar o meu tempo e competências por remuneração e/ou tempo livre. Para mim a ideia de só ser recompensado daqui a 3 anos pelo meu trabalho de hoje é surreal.

Esta reforma revela uma intervenção excessiva de um Estado de direita e que poderá ter consequências bem graves no que toca à qualidade de vida e fibra social e familiar de um país – e.g. “crianças que vão crescer sem presença de um ou os 2 progenitores, pressão nas famílias e casamentos a acabar”. H., obrigado mais uma vez.

No entanto, só em si, não considero a reforma laboral húngara suficiente para pôr o carimbo de “Extrema-Direita” no seu governo. Agora, se a esta reforma laboral lhe juntarmos a reforma judicial, então sim, começo a ficar preocupado.

Também pela mesma altura, o governo húngaro aprovou uma reforma judicial que – com a justificação de aumentar eficiências – propõe a criação de um sistema judiciário paralelo em que o ministro da justiça ficaria com a “pasta” dos tribunais que lidam com assuntos como lei eleitoral, corrupção e o direito de protestar.

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Este sistema judiciário paralelo cimenta (e de que maneira) o controlo do braço executivo sobre o judiciário. Tendo em conta que o partido do primeiro-ministro Viktor Orban tem 2/3 dos assentos na assembleia, com esta reforma, os 3 ramos do governo (executivo, legislativo e judicial) ficam todos sobre a mesma alçada, quando estes têm obrigatoriamente de trabalhar independentemente e sem influência do outro.

Dito tudo isto, é o destino da oposição e dos media que confirmará o quão extrema é a direita na Hungria.

Mais uma vez saliento o valor de uma conversa honesta, livre e com disponibilidade para ouvir. Foi uma dessas que me fez mudar de opinião neste assunto. Confrontado com evidência que contradiz a minha posição fui obrigado a mudá-la… à posição, porque os factos são de facto factos e estão-se bem cagando em como é que me fazem sentir.

Já agora, insinuar que fui humilde é uma forma de arrogância?

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Mais Legislação Húngara

No Manifesto Idealista – O Original, salientei que a única argumentação meritosa com que me deparei para deixar entrar na Europa toda a gente que assim o quisesse fazer, era o facto de a população europeia estar a envelhecer e que precisava de ser rejuvenescida.

A Hungria, tendo escolhido fechar as fronteiras e optado por uma politica migratória mais selectiva e rigorosa, decidiu implementar as seguintes medidas para aumentar a taxa de natalidade:

  • As mulheres que tenham 4 ou mais filhos ficam isentas de pagar impostos para a vida;
  • Subsídio de perto de €8,000 para estas famílias comprarem carros com 7 ou mais lugares;
  • Hipotecas mais favoráveis a famílias com várias crianças; e
  • Mais financiamento para creches e infantários.

Nós já temos uma carrinha de 8 lugares para transportar os 3 rebentos, não planeando nem desejando ter o quarto, mas se ter o quarto fosse sinónimo da Catarina nunca mais pagar impostos na vida…

Ui, ui, ui… ia já para casa adormecer os miúdos, acender umas velas, pôr o ’Let’s Get it On’ do Marvin Gaye a bombar e… get on with it!

Depois, quando a mama se acabasse, quem ficava em casa a cuidar do rebento até este ir para a escola teria de ser o Je. Xiiii, ía doer!!!

Nota Pós-Edição

Hoje, aqui no sofá a editar estas palavras, as minhas pesquisas informam-me que, no final de Maio, o governo húngaro (pressionado por um painel de especialistas em lei constitucional) recuou nesta medida (reforma judicial) e iniciou “a suspensão por tempo indeterminado do lançamento do sistema judicial administrativo”.

Fontes e Sugestões de Leitura

Uma conversa entre amigos sobre “Temáticas Sérias”

Link 1 – Diário de Noticias

Link 2 – Euronews pt

Link 3 – NY Times

Link 4 – Reuters

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